0038311-67.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MARCOS VINICIUS VILHENA RAMOS

CPF 065.***.***-40

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 11:03

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:03

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS VILHENA RAMOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:18

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:18

Juntada de Certidão

14/01/2026, 20:41

Prejudicado o recurso MARCOS VINICIUS VILHENA RAMOS - CPF: 065.104.012-40 (RECORRENTE)

19/12/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

19/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

03/07/2024, 12:42

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2024, 09:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 20:41

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 13:38

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:50

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 12:42

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 12:47

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 12:47

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 14:31

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 13:03