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0031715-33.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
EDSON MIRANDA DE SOUZA
CPF 668.***.***-10
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:59Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:59Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:07Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:07Decorrido prazo de EDSON MIRANDA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:18Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:18Juntada de Certidão
14/01/2026, 20:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 20:41Prejudicado o recurso EDSON MIRANDA DE SOUZA - CPF: 668.172.002-10 (RECORRENTE)
19/12/2025, 10:15Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:36Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
17/09/2024, 12:05Conclusos para decisão
17/09/2024, 10:44Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 20:41
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 10:15
TipoProcessoDocumento#64
•17/09/2024, 12:05
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 12:23
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 18:13
TipoProcessoDocumento#53
•27/06/2024, 14:32
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:00