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0003227-90.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDREY SALVADOR PESSOA
CPF 704.***.***-98
ROSINEIDE PEREIRA SALVADOR
CPF 843.***.***-49
NEIDE
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:08Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:08Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:08Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:08Decorrido prazo de ANDREY SALVADOR PESSOA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:08Decorrido prazo de ROSINEIDE PEREIRA SALVADOR em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:18Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:18Juntada de Certidão
14/01/2026, 20:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 20:50Prejudicado o recurso ANDREY SALVADOR PESSOA - CPF: 704.734.742-98 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:01Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:29Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
28/08/2024, 09:16Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 20:50
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:01
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 09:16
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
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•26/06/2024, 10:47
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•22/03/2024, 10:44