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0003137-82.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
PATRICIA DOS SANTOS DE BRITO
CPF 081.***.***-94
LETICIA DOS SANTOS COSTA
CPF 081.***.***-83
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 11:16Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 11:16Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:08Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:08Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS DE BRITO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:09Decorrido prazo de LEITICIA DOS SANTOS COSTA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026
26/01/2026, 09:18Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:18Juntada de Certidão
14/01/2026, 20:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 20:57Prejudicado o recurso P. D. S. D. B. - CPF: 081.200.432-94 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:46Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:58Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
19/08/2024, 14:50Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 20:57
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:46
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:50
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 12:43
TipoProcessoDocumento#53
•26/06/2024, 10:37
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 10:41