6017091-03.2024.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAFAELA DE SOUSA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito ALANA COELHO PEDROSA CASTRO, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 4800115385403 Nº da guia: 20260056954008 Data do depósito: 14/01/2026 Valor total do alvará: R$ 9.341,33 (Nove mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 8.093,09 (Oito mil, noventa e três reais e nove centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): RAFAELA DE SOUSA CONCEICAO CPF/CNPJ: 527.347.812-04, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE CPF/CNPJ: 933.949.262-53 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 1.248,23 (Mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV. CNPJ: 03.281.445/0001-85. Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária. Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 14 de janeiro de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017091-03.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]