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6000850-19.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILENE FERREIRA DA SILVA
CPF 534.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:39Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:39Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:10Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:19Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:19Juntada de Certidão
14/01/2026, 21:50Prejudicado o recurso MARILENE FERREIRA DA SILVA - CPF: 534.256.692-49 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:37Conclusos para julgamento
18/12/2025, 07:46Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:33Conclusos para decisão
27/08/2024, 13:20Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
10/07/2024, 12:21Conclusos para admissibilidade recursal
05/07/2024, 11:56Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 21:50
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:37
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:33
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 12:21
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 16:25
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 16:25
TipoProcessoDocumento#53
•20/06/2024, 15:24
TipoProcessoDocumento#62
•14/03/2024, 21:14
TipoProcessoDocumento#64
•16/11/2022, 12:46