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0040491-56.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRESA BRUNA DOS SANTOS NEVES
CPF 028.***.***-01
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 11:27Baixa Definitiva
13/02/2026, 11:27Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:10Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de ANDRESA BRUNA DOS SANTOS NEVES em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:19Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:19Juntada de Certidão
14/01/2026, 21:56Prejudicado o recurso ANDRESA BRUNA DOS SANTOS NEVES - CPF: 028.543.352-01 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:28Conclusos para julgamento
18/12/2025, 14:16Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:33Conclusos para decisão
23/08/2024, 07:40Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14
08/07/2024, 08:33Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2024, 08:09Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 21:56
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:28
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:33
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 08:33
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 12:39
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 12:39
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 08:39
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:21