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6001030-35.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSIELMA PINHEIRO SERRA
CPF 887.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:43Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:43Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:10Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de JOSIELMA PINHEIRO SERRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:19Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:19Juntada de Certidão
14/01/2026, 22:07Prejudicado o recurso JOSIELMA PINHEIRO SERRA - CPF: 887.039.592-87 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:27Conclusos para julgamento
18/12/2025, 14:26Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
29/08/2024, 09:56Conclusos para decisão
27/08/2024, 13:20Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
09/07/2024, 07:54Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2024, 10:51Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 22:07
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:27
TipoProcessoDocumento#64
•29/08/2024, 09:56
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 07:54
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 17:31
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 17:31
TipoProcessoDocumento#53
•20/06/2024, 14:55
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:19
TipoProcessoDocumento#64
•21/11/2022, 11:59