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0039092-89.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA BRITO
CPF 055.***.***-32
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 12:33Recebidos os autos
13/02/2026, 10:43Processo Reativado
13/02/2026, 10:43Juntada de decisão
13/02/2026, 10:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/07/2024, 11:08Juntada de Petição de contrarrazões recursais
04/07/2024, 18:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024, 09:34Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024, 19:06Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 08:52Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:05Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:04Conclusos para despacho
12/06/2024, 08:44Juntada de Petição de Recurso inominado
06/06/2024, 14:32Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2024, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2024, 00:03Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 11:31
Decisão
•27/08/2024, 20:43
Decisão
•09/07/2024, 07:54
Outros Documentos
•04/07/2024, 18:25
Outros Documentos
•04/07/2024, 18:25
Despacho
•13/06/2024, 08:52
Documento de Comprovação
•06/06/2024, 14:32
Sentença
•06/05/2024, 13:03