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6000910-89.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDA CONCEICAO DE MARIA PARENTE DE OLIVEIRA
CPF 324.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:46Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:46Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:10Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de RAIMUNDA CONCEICAO DE MARIA PARENTE DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:19Juntada de Certidão
14/01/2026, 22:11Prejudicado o recurso RAIMUNDA CONCEICAO DE MARIA PARENTE DE OLIVEIRA - CPF: 324.614.292-00 (RECORRENTE)
19/12/2025, 14:16Conclusos para julgamento
18/12/2025, 11:28Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:33Conclusos para decisão
27/08/2024, 13:22Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
10/07/2024, 12:21Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2024, 12:20Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 22:11
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 14:16
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:33
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 12:21
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 18:40
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 18:40
TipoProcessoDocumento#53
•20/06/2024, 11:50
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:15
TipoProcessoDocumento#64
•18/11/2022, 13:13