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6000912-59.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Partes do Processo
ELZA ELINA BAIA BARBOSA
CPF 012.***.***-62
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 11:52Baixa Definitiva
13/02/2026, 11:52Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:10Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Decorrido prazo de ELZA ELINA BAIA BARBOSA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:19Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:19Juntada de Certidão
14/01/2026, 22:11Prejudicado o recurso ELZA ELINA BAIA BARBOSA - CPF: 012.397.662-62 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:03Conclusos para julgamento
18/12/2025, 11:00Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:33Conclusos para decisão
27/08/2024, 08:24Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
10/07/2024, 12:21Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2024, 12:20Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 22:11
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:03
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:33
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 12:21
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 18:37
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 18:37
TipoProcessoDocumento#53
•19/06/2024, 10:23
TipoProcessoDocumento#62
•14/03/2024, 21:17
TipoProcessoDocumento#64
•17/11/2022, 11:55