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0006621-83.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZIANE PEREIRA SOUZA
CPF 039.***.***-97
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:39Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:39Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:09Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:09Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:09Decorrido prazo de ELIZIANE PEREIRA SOUZA em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:20Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:20Juntada de Certidão
14/01/2026, 22:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 22:18Prejudicado o recurso ELIZIANE PEREIRA SOUZA - CPF: 039.235.692-97 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:56Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:22Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:33Conclusos para decisão
27/08/2024, 08:24Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 22:18
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:56
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:33
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 12:21
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 12:42
TipoProcessoDocumento#53
•08/07/2024, 16:52
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:27