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0021610-94.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDENIR RODRIGUES MACIEL
CPF 888.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:58Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:58Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:09Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:09Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:09Decorrido prazo de ALDENIR RODRIGUES MACIEL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:20Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:20Juntada de Certidão
14/01/2026, 22:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 22:21Prejudicado o recurso ALDENIR RODRIGUES MACIEL - CPF: 888.429.592-00 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:35Conclusos para julgamento
18/12/2025, 11:09Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:33Conclusos para decisão
27/08/2024, 13:22Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 22:21
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:35
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:33
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 12:21
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 19:25
TipoProcessoDocumento#53
•08/07/2024, 17:27
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:26