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0001567-67.2021.8.03.0003
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ALANA CRISTINA DA SILVA VASCONCELOS
CPF 016.***.***-94
LAIS VASCONCELOS MARTINS
CPF 084.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:47Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:47Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:09Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:09Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:09Decorrido prazo de ALANA CRISTINA DA SILVA VASCONCELOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:11Decorrido prazo de LAIS VASCONCELOS MARTINS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:11Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:20Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:20Juntada de Certidão
14/01/2026, 22:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 22:40Prejudicado o recurso ALANA CRISTINA DA SILVA VASCONCELOS - CPF: 016.933.072-94 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:37Conclusos para julgamento
18/12/2025, 12:30Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
18/07/2024, 11:03Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 22:40
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:37
TipoProcessoDocumento#64
•18/07/2024, 11:03
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 15:08
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:19