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0001760-76.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
EDMILSON GONCALVES COUTINHO
CPF 316.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 09:18Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 09:18Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:09Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:09Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:09Decorrido prazo de EDMILSON GONCALVES COUTINHO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:11Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:20Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:20Juntada de Certidão
14/01/2026, 22:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2026, 22:38Prejudicado o recurso EDMILSON GONCALVES COUTINHO - CPF: 316.302.432-72 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:46Conclusos para julgamento
18/12/2025, 08:49Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
17/07/2024, 08:50Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2024, 09:07Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 22:38
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:46
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 08:50
TipoProcessoDocumento#64
•07/06/2024, 22:16
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 11:15
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 08:07