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0001428-12.2021.8.03.0005
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Processos relacionados
Partes do Processo
ANILSON DOS SANTOS DE LIMA
CPF 971.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 00:32Recebidos os autos
20/02/2026, 09:36Processo Reativado
20/02/2026, 09:36Juntada de decisão
20/02/2026, 09:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2024, 10:51Juntada de Certidão
23/07/2024, 10:50Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024, 09:58Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2024, 13:16Processo Desarquivado
11/04/2024, 20:26Arquivado Definitivamente
10/04/2024, 20:59Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/03/2024, 10:07Conclusos para julgamento
14/03/2024, 21:30Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/03/2024, 15:22Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2023, 14:39Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•19/12/2025, 08:27
Decisão
•12/08/2024, 08:17
Documento de Comprovação
•16/07/2024, 09:58
Sentença
•22/03/2024, 10:07
Certidão
•29/08/2021, 15:54