0002413-78.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

FRANCINEI PENHA DOS SANTOS

CPF 634.***.***-68

Autor

MARIA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 050.***.***-30

Autor

MATEUS RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 050.***.***-95

Autor

MARIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 050.***.***-05

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:21

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:21

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:10

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de FRANCINEI PENHA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARIA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de MATEUS RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:21

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:21

Juntada de Certidão

15/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 00:05

Prejudicado o recurso FRANCINEI PENHA DOS SANTOS - CPF: 634.751.112-68 (RECORRENTE)

19/12/2025, 14:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 00:05

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 14:19

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 08:17

TipoProcessoDocumento#53

•17/07/2024, 10:19

TipoProcessoDocumento#62

•09/04/2024, 12:57