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0017073-55.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVINHA CORREA MOREIRA
CPF 775.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/02/2026, 09:05Baixa Definitiva
23/02/2026, 09:05Juntada de Certidão
21/02/2026, 00:02Transitado em Julgado em 20/02/2026
21/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:02Decorrido prazo de SILVINHA CORREA MOREIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:04Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:22Juntada de Certidão
15/01/2026, 09:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 09:50Prejudicado o recurso SILVINHA CORREA MOREIRA - CPF: 775.542.052-34 (RECORRENTE)
19/12/2025, 08:32Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:30Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:28Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2024, 10:09Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 09:50
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:28
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 14:10
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 10:45
TipoProcessoDocumento#62
•26/06/2024, 13:38