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0005478-59.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LUANA PINHO DA SILVA PACHECO
CPF 705.***.***-42
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 08:19Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:19Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:11Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:11Decorrido prazo de LUANA PINHO DA SILVA PACHECO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:23Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:23Juntada de Certidão
15/01/2026, 09:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 09:54Prejudicado o recurso LUANA PINHO DA SILVA PACHECO - CPF: 705.483.632-42 (RECORRENTE)
19/12/2025, 07:50Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:04Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
28/08/2024, 20:33Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2024, 12:30Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 09:54
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 07:50
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:33
TipoProcessoDocumento#64
•22/07/2024, 11:43
TipoProcessoDocumento#53
•19/07/2024, 09:55
TipoProcessoDocumento#62
•25/06/2024, 11:12