0027550-40.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS BACELAR DOS SANTOS

CPF 726.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 10:05

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:05

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:15

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BACELAR DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:23

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:23

Juntada de Certidão

15/01/2026, 09:53

Prejudicado o recurso MARIA DAS GRACAS BACELAR DOS SANTOS - CPF: 726.271.902-53 (RECORRENTE)

19/12/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:33

Conclusos para admissibilidade recursal

27/08/2024, 12:20

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:53

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 11:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 09:53

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:33

TipoProcessoDocumento#216

•08/08/2024, 18:59

TipoProcessoDocumento#216

•08/08/2024, 18:59

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 15:05

TipoProcessoDocumento#53

•22/07/2024, 11:27

TipoProcessoDocumento#62

•26/06/2024, 13:38