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0052890-20.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ANDREY RODRIGUES VIANA
CPF 078.***.***-43
AMANDA RODRIGUES DA SILVA
CPF 705.***.***-22
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 10:39Baixa Definitiva
13/02/2026, 10:39Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:15Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de CARLOS ANDREY RODRIGUES VIANA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:22Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:22Juntada de Certidão
15/01/2026, 09:56Prejudicado o recurso C. A. R. V. - CPF: 078.052.672-43 (RECORRENTE)
19/12/2025, 11:52Conclusos para julgamento
18/12/2025, 13:08Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
30/08/2024, 12:08Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2024, 12:37Recebidos os autos
27/08/2024, 12:18Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 09:56
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 11:52
TipoProcessoDocumento#64
•30/08/2024, 12:08
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 10:11
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 10:11
TipoProcessoDocumento#64
•22/07/2024, 11:43
TipoProcessoDocumento#53
•19/07/2024, 09:46
TipoProcessoDocumento#62
•25/06/2024, 11:12