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0029762-34.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MAICO ALAIN VASCONCELOS DA SILVA
CPF 028.***.***-54
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 08:21Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:21Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:11Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:11Decorrido prazo de MAICO ALAIN VASCONCELOS DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:21Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:21Juntada de Certidão
15/01/2026, 10:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 10:01Prejudicado o recurso MAICO ALAIN VASCONCELOS DA SILVA - CPF: 028.645.352-54 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:23Conclusos para julgamento
18/12/2025, 07:55Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
29/08/2024, 09:56Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2024, 08:47Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:01
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:23
TipoProcessoDocumento#64
•29/08/2024, 09:56
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 15:18
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 11:32
TipoProcessoDocumento#62
•26/06/2024, 13:38