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0047503-87.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILSON CARVALHO FILOCREAO
CPF 376.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 08:54Baixa Definitiva
20/02/2026, 08:54Transitado em Julgado em 20/02/2026
20/02/2026, 00:11Juntada de Certidão
20/02/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:11Decorrido prazo de EDILSON CARVALHO FILOCREAO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 00:05Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:23Juntada de Certidão
15/01/2026, 10:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 10:07Prejudicado o recurso EDILSON CARVALHO FILOCREAO - CPF: 376.730.332-91 (RECORRENTE)
19/12/2025, 12:54Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:53Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
02/09/2024, 12:38Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2024, 09:41Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:07
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 12:54
TipoProcessoDocumento#64
•02/09/2024, 12:38
TipoProcessoDocumento#64
•26/07/2024, 15:18
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 14:50
TipoProcessoDocumento#62
•26/06/2024, 13:37