0031939-68.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MICHELI DA SILVA DE LEMOS

CPF 000.***.***-10

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 10:47

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:47

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:16

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de MICHELI DA SILVA DE LEMOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:23

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:23

Juntada de Certidão

15/01/2026, 10:33

Prejudicado o recurso MICHELI DA SILVA DE LEMOS - CPF: 000.382.522-10 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 12:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

23/09/2024, 12:53

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2024, 08:37

Recebidos os autos

19/09/2024, 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2024, 07:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:32

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:24

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2024, 12:53

TipoProcessoDocumento#216

•23/08/2024, 07:50

TipoProcessoDocumento#216

•23/08/2024, 07:50

TipoProcessoDocumento#53

•15/05/2024, 11:37

TipoProcessoDocumento#62

•18/04/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•20/07/2022, 11:06