6000109-37.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.050,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

DALIANE CRISTINA LIMA PANTOJA

CPF 567.***.***-68

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

THAISA MARIA REBOUCAS SANTOS GOUVEA SOUZA

OAB/BA 28923•Representa: ATIVO

BRUNO RIEDEL NUNES

OAB/CE 42991•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo nº 1.417 do STF

26/03/2026, 18:38

Conclusos para decisão

23/03/2026, 21:50

Juntada de Certidão

23/03/2026, 21:50

Indeferido o pedido de DALIANE CRISTINA LIMA PANTOJA - CPF: 567.628.792-68 (AUTOR)

13/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1417

04/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/02/2026, 08:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

12/02/2026, 07:27

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:16

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 18:38

Decisão

•13/03/2026, 09:19

Decisão

•12/02/2026, 07:27

Decisão

•15/01/2026, 10:35

Decisão

•15/01/2026, 10:35