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0007733-87.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDEMAR SOARES DE SOUSA
CPF 767.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/02/2026, 12:16Baixa Definitiva
13/02/2026, 12:16Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:16Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:16Decorrido prazo de VALDEMAR SOARES DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:16Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026
26/01/2026, 09:23Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.
26/01/2026, 09:23Juntada de Certidão
15/01/2026, 10:45Prejudicado o recurso VALDEMAR SOARES DE SOUSA - CPF: 767.920.131-53 (RECORRENTE)
19/12/2025, 09:55Conclusos para julgamento
18/12/2025, 09:27Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
19/11/2024, 08:23Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2024, 13:11Recebidos os autos
14/11/2024, 12:13Distribuído por sorteio
14/11/2024, 12:13Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:45
TipoProcessoDocumento#225
•19/12/2025, 09:55
TipoProcessoDocumento#64
•19/11/2024, 08:23
TipoProcessoDocumento#216
•12/11/2024, 13:15
TipoProcessoDocumento#216
•12/11/2024, 13:15
TipoProcessoDocumento#53
•05/11/2024, 09:26
TipoProcessoDocumento#62
•07/10/2024, 08:33