6087149-94.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 24.762,35

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TARCILENE DO SOCORRO CRUZ NETO

CPF 904.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 21:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

12/02/2026, 09:53

Realizado Cálculo de Liquidação

12/02/2026, 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/02/2026, 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:53

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:13

Juntada de petição

11/02/2026, 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 10:10

Juntada de Certidão

11/02/2026, 10:10

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:11

Decisão

•11/02/2026, 10:53

Sentença

•15/01/2026, 13:14

Sentença

•15/01/2026, 13:14

Despacho

•30/10/2025, 11:23

Despacho

•30/10/2025, 11:23