6000080-28.2024.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 26.836,63

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

EDCARLOS FERREIRA BRAGA

CPF 819.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de EDCARLOS FERREIRA BRAGA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:22

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o autor, por intermédio de patrono constituído, para que informe os dados fiscais de seu advogado, declarando se os honorários serão recebidos na condição de pessoa física ou de pessoa jurídica e, em sendo o caso, se é optante pelo regime do Simples Nacional. Ressalte-se que a prestação dessas informações é condição indispensável para a expedição do ofício requisitório, ainda que não haja honorários a requisitar.

29/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 01:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários necessários à expedição de Precatório, indicando o banco, o número da agência e da conta-corrente de titularidade do CREDOR. No mesmo prazo, deverá informar se os honorários serão recebidos na condição de pessoa física ou pessoa jurídica, esclarecendo, ainda, se é optante pelo regime do Simples Nacional.

20/01/2026, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/01/2026, 11:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:01

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 13:00

Decisão

•08/01/2026, 11:23

Decisão

•27/06/2025, 16:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 11:49

Ato ordinatório

•29/05/2025, 08:36

Ato ordinatório

•26/03/2025, 10:10

Ato ordinatório

•26/03/2025, 10:10

Sentença

•26/02/2025, 14:27

Sentença

•26/02/2025, 14:27

Decisão

•05/11/2024, 18:16

Despacho

•30/08/2024, 13:28

Decisão

•28/06/2024, 11:56

Decisão

•12/06/2024, 13:15

Despacho

•24/04/2024, 19:37

Decisão

•25/01/2024, 21:15