6002400-13.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR

CPF 008.***.***-24

Autor

ELAINE FELIX GOMES

Terceiro

ELAINE FABIENNE VIDAL FELIX

Terceiro

DIRETOR DO IAPEN

Terceiro

EDI DOS SANTOS SOUZA

CPF 014.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR Advogado(s) do reclamante: MARCELO FERREIRA LEAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO FERREIRA LEAL REU: EDI DOS SANTOS SOUZA, ELAINE FELIX GOMES, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) do reclamado: CELSO DE FARIA MONTEIRO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6002400-13.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro o pedido de expedição de ofícios às empresas Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e iFood Agência de Serviços de Restaurantes Ltda. para localização do endereço da parte ré EDI DOS SANTOS SOUZA. No âmbito dos Juizados Especiais, regidos pelos princípios da celeridade, simplicidade e informalidade, a expedição de múltiplos ofícios para diligências investigativas de endereço deve ser reservada a hipóteses excepcionais, sobretudo quando demonstrado o esgotamento das medidas ordinárias disponíveis à parte interessada. No caso dos autos, cabe também à parte autora envidar esforços próprios para localização do endereço atualizado da parte ré, utilizando-se dos meios extrajudiciais disponíveis, não podendo transferir integralmente ao Juízo a incumbência de realizar diligências dessa natureza. Além disso, a adoção da providência pretendida tende a ocasionar delonga incompatível com a sistemática e os princípios norteadores dos Juizados Especiais. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço atualizado da parte ré EDI DOS SANTOS SOUZA ou requerer o que entender de direito. Macapá, 13 de maio de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR Advogado(s) do reclamante: MARCELO FERREIRA LEAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO FERREIRA LEAL REU: EDI DOS SANTOS SOUZA, ELAINE FELIX GOMES, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) do reclamado: CELSO DE FARIA MONTEIRO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6002400-13.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Indefiro o pedido de expedição de ofícios às empresas Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e iFood Agência de Serviços de Restaurantes Ltda. para localização do endereço da parte ré EDI DOS SANTOS SOUZA. No âmbito dos Juizados Especiais, regidos pelos princípios da celeridade, simplicidade e informalidade, a expedição de múltiplos ofícios para diligências investigativas de endereço deve ser reservada a hipóteses excepcionais, sobretudo quando demonstrado o esgotamento das medidas ordinárias disponíveis à parte interessada. No caso dos autos, cabe também à parte autora envidar esforços próprios para localização do endereço atualizado da parte ré, utilizando-se dos meios extrajudiciais disponíveis, não podendo transferir integralmente ao Juízo a incumbência de realizar diligências dessa natureza. Além disso, a adoção da providência pretendida tende a ocasionar delonga incompatível com a sistemática e os princípios norteadores dos Juizados Especiais. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço atualizado da parte ré EDI DOS SANTOS SOUZA ou requerer o que entender de direito. Macapá, 13 de maio de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

14/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:14

Conclusos para despacho

08/05/2026, 08:20

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:25

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR Advogado(s) do reclamante: MARCELO FERREIRA LEAL REU: EDI DOS SANTOS SOUZA, ELAINE FELIX GOMES, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) do reclamado: CELSO DE FARIA MONTEIRO DESPACHO A considerar que o réu EDI DOS SANTOS SOUZA não foi citado e intimado nos autos, retire-se de pauta a audiência designada. Após, proceda-se a consulta junto aos sistemas Sisbajud e Siel, a fim de obter informações quanto ao endereço atualizado da parte ré acima indicada. Com o resultado, cientifique-se a parte autora, concedendo-lhe o prazo de 5(cinco) dias para requerer o que entender de direito. Macapá, 8 de abril de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6002400-13.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:42

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:02

Juntada de Certidão

23/04/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 22:41

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:14

Despacho

•13/05/2026, 15:14

Despacho

•14/04/2026, 22:41

Despacho

•08/04/2026, 11:31

Despacho

•28/01/2026, 13:26

Decisão

•23/01/2026, 00:26

Decisão

•19/01/2026, 11:48

Decisão

•19/01/2026, 11:48

Decisão

•16/01/2026, 09:29

Decisão

•14/01/2026, 19:13

Outros Documentos

•14/01/2026, 18:20