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6087205-30.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 14.705,85
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SHEILA COUTINHO DOS SANTOS
CPF 611.***.***-15
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 11:35Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SHEILA COUTINHO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação à execução oposta pela parte executada. GEOVANI MARTINS SALES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6087205-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]
24/03/2026, 00:00Expedição de Notificação.
23/03/2026, 11:22Expedição de Notificação.
23/03/2026, 11:22Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
17/03/2026, 18:09Conclusos para decisão
23/02/2026, 09:15Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 17:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
26/01/2026, 10:27Publicado Intimação em 23/01/2026.
26/01/2026, 10:27Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SHEILA COUTINHO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação à execução oposta pela parte executada. GEOVANI MARTINS SALES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6087205-30.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]
22/01/2026, 00:00Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/01/2026, 14:08Juntada de Certidão
16/01/2026, 08:45Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2025, 00:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2025, 13:04Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2025, 12:00Documentos
Decisão
•17/03/2026, 18:09
Decisão
•27/10/2025, 12:00
Documentos Sigilosos
•24/10/2025, 09:19
Documentos Sigilosos
•24/10/2025, 09:19
Documentos Sigilosos
•24/10/2025, 09:19
Documentos Sigilosos
•24/10/2025, 09:19
Documentos Sigilosos
•24/10/2025, 09:19
Documentos Sigilosos
•24/10/2025, 09:19