6000667-13.2025.8.03.0012

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000667-13.2025.8.03.0012. AUTOR: IZAELSON CASTRO DA SILVA REU: MARIA VALDA MORAES ALVES DECISÃO As partes, em atenção à decisão de saneamento, manifestaram-se quanto às provas a produzir, ambas requerendo a produção de prova testemunhal - IDs. 26512298 e 27300301. Considerando os pontos controvertidos fixados, especialmente quanto ao exercício da posse, à alegada ocorrência de esbulho e à delimitação da área litigiosa, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) defiro a produção de prova oral, limitada a até 3 (três) testemunhas por parte, nos termos já estabelecidos na decisão saneadora. Todavia, como providência prévia à designação da audiência de instrução e julgamento, determino: Oficie-se à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que apresente relatório técnico indicando: a) a delimitação das áreas reivindicadas pelas partes; b) a eventual existência de sobreposição entre tais áreas, com a devida especificação. Encaminhem-se, juntamente com o ofício, cópias da petição inicial e da contestação, bem como dos documentos apresentados pelas partes para comprovação da propriedade/posse, notadamente os juntados pela parte autora em ID. 20276809; e pela parte requerida em IDs. 24280887 e 24280889. Intimem-se as partes para ciência desta decisão, facultando-lhes acompanhar a diligência, devendo, se quiserem, contatar a Secretaria Municipal de Infraestrutura para obter informações acerca da data da visita técnica e comparecer ao ato. Realizada a juntada do relatório, fazer vista às partes para manifestação no prazo comum de 10 dias. Observar a contagem em dobro para a Defensoria. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 23 de março de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari