6088123-34.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.075,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

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Partes do Processo

JANDERSON LOBATO DA SILVA

CPF 741.***.***-87

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PARRELA LAENDER

OAB/MG 222528•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA

OAB/AP 2509•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:01

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JANDERSON LOBATO DA SILVA - CPF: 741.123.092-87 (RECORRENTE)

10/05/2026, 20:38

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:22

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2026, 08:06

Recebidos os autos

07/05/2026, 19:32

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 19:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•11/05/2026, 07:49

TipoProcessoDocumento#225

•10/05/2026, 20:38

TipoProcessoDocumento#62

•16/03/2026, 07:53

TipoProcessoDocumento#64

•12/03/2026, 13:14

TipoProcessoDocumento#64

•25/02/2026, 09:54

TipoProcessoDocumento#53

•12/02/2026, 15:04

TipoProcessoDocumento#53

•12/02/2026, 15:04

TipoProcessoDocumento#53

•12/02/2026, 15:04

TipoProcessoDocumento#53

•12/02/2026, 15:04

TipoProcessoDocumento#53

•12/02/2026, 15:04

TipoProcessoDocumento#53

•12/02/2026, 15:04

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2025, 16:51