6000078-23.2026.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

DANIEL PANTOJA GOMES

CPF 040.***.***-13

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO AMAPA-SEAD

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:36

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2026, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000078-23.2026.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico PLENO / GABINETE 09 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DANIEL PANTOJA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA - AP2917-A POLO PASSIVO:SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO AMAPA-SEAD e outros INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (66ª Sessão Virtual PJE do Tribunal Pleno), que ocorrerá no período de 08/05/2026 a 14/05/2026. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 28 de abril de 2026

29/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 13:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/04/2026, 13:45

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/04/2026, 14:01

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:37

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

16/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•17/04/2026, 14:01

TipoProcessoDocumento#63

•12/02/2026, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•12/01/2026, 13:55