6000074-83.2026.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

JOAO VICTOR ASSUNCAO DE LIMA

CPF 044.***.***-32

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN MORALES DE ANDRADE

OAB/AP 4015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:23

Juntada de Certidão

22/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

17/04/2026, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de Secretária de Estado da Administração do Amapá em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 09:33

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de contestação

23/01/2026, 06:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2026, 11:06