0000055-41.2024.8.03.0004

Crimes de Responsabilidade dos Funcionários PúblicosCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE AMAPÁ 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PERNA DE ALICATE

Terceiro

CHELELEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA LEAL

OAB/AP 370•Representa: PASSIVO

MAXIMA MAIA MOREIRA

OAB/AP 2823•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/10/2025, 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

01/10/2025, 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 11:16

Conclusos para decisão

17/08/2025, 12:04

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287)

17/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/08/2025, 21:01

Remetidos os Autos outros motivos para PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMAPÁ.

05/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2025, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2025, 06:01

Juntada de Apelação

17/07/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:29

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 11:16

Decisão

•07/07/2025, 14:37

Sentença

•13/06/2025, 14:56

Mandado de intimação

•09/06/2025, 09:42

Sentença

•06/06/2025, 22:28

Decisão

•01/04/2025, 11:46

Decisão

•12/03/2025, 12:53

Decisão

•30/01/2025, 10:03

Decisão

•14/11/2024, 20:13

Decisão

•23/10/2024, 14:20

Decisão

•19/09/2024, 11:38

Decisão

•10/08/2024, 15:55

Decisão

•24/07/2024, 13:14

Decisão

•19/06/2024, 15:03

Decisão

•23/05/2024, 14:10