6016799-81.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: IARA CAROLINE CARDOSO ROMEU Advogado(s) do reclamado: ISRAEL FRUTUOZO OLIVEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, ao pregão responderam o Promotor de Justiça Dr. Danilo Martins, o Advogado Dr. Israel Frutuoso Oliveira – OAB/AP nº 2349-A e a ré IARA CAROLINE CARDOSO ROMEU, presente de forma presencial, assistida pelo Advogado. No tocante às testemunhas arroladas pelo Ministério Público, ROBSON LUDWIG VILHENA (vítima), PM EDIANDREW DUARTE DO ROSÁRIO e PM LENNON TORQUATO JUCÁ ARAÚJO compareceram e prestaram depoimento. No tocante às testemunhas da Defesa, DIDIE CHAVES DE SOUZA e FABIANA SOUZA DE SOUZA também compareceram e prestaram depoimento. Os depoimentos foram gravados em mídia audiovisual, nos termos do art. 405, § 1º, do CPP, a exemplo do interrogatório da ré. Encerrada a instrução processual, o Ministério Público apresentou suas alegações finais oralmente em audiência. A Defesa requereu a apresentação de alegações finais na forma de memoriais escritos, o que foi deferido, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP, fixando-se o prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta data. DECISÃO: Em que pese a manifestação contrária do MP, buscando evitar cerceamento de defesa e a busca da verdade real e, sem desconhecer que este magistrado, expressamente, questionou o advogado de defesa se seria possível prosseguir para o interrogatório em razão do encerramento das oitivas das testemunhas (de acusação e de defesa não arrolada, mas apresentada), o que foi feito, passo a colher o depoimento da testemunha FABIANA SOUZA DE SOUZA, após o interrogatório, por ser testemunha mencionada pela ré no interrogatório que, pessoalmente, presenciou os fatos, não havendo que se falar em eventual prejuízo para a defesa ante a situação causada por ela. Encerra a instrução e apresentadas as alegações finais orais pelo MP, converto as alegações orais da defesa em memoriais, no prazo legal. Após, conclusos para sentença. Macapá, 11 de março de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz de Direito Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Processo Nº.: 6016799-81.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Desacato ]