6000193-44.2026.8.03.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000193-44.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: CHRYSANGELA AMANAJAS DE MORAES/ AGRAVADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Em 13/03/2026, nos autos do processo de origem (nº 6102223-91.2025.8.03.0001 - ID 27132741) a parte agravante formulou pedido de desistência da ação principal em razão de acordo efetivado junto ao réu. Portanto, encontra-se configurada a perda superveniente de objeto. Com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 48, §3º, IV, do RITJAP, julgo prejudicado este recurso. Após a intimação das partes, promova-se o arquivamento do feito. Cumpra-se. Desembargador ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA Gabinete 08 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)