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0035118-10.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO DUTRA DA SILVA
CPF 050.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/02/2026, 09:56Baixa Definitiva
25/02/2026, 09:56Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 00:02Juntada de Certidão
25/02/2026, 00:02Decorrido prazo de PEDRO DUTRA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
03/02/2026, 01:28Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 28/01/2026.
03/02/2026, 01:28Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 02:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 08:48Sentença confirmada
13/01/2026, 11:54Conclusos para decisão
12/01/2026, 11:18Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 11:18Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000
12/12/2024, 14:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•26/01/2026, 08:48
TipoProcessoDocumento#225
•13/01/2026, 11:54
TipoProcessoDocumento#64
•12/12/2024, 14:32
TipoProcessoDocumento#64
•23/08/2024, 10:57
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 11:48
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 11:48
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•30/07/2024, 08:23
TipoProcessoDocumento#62
•12/07/2024, 11:21