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0037198-78.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
EDMILSON DE VILHENA RAMOS
CPF 466.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/02/2026, 10:30Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/02/2026, 10:30Transitado em Julgado em 25/02/2026
25/02/2026, 00:01Juntada de Certidão
25/02/2026, 00:01Decorrido prazo de EDMILSON DE VILHENA RAMOS em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
03/02/2026, 01:28Publicado Intimação em 28/01/2026.
03/02/2026, 01:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 09:02Sentença confirmada
12/01/2026, 16:21Conclusos para decisão
12/01/2026, 11:32Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 11:32Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.0000
19/12/2024, 13:31Conclusos para decisão
19/12/2024, 11:05Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•26/01/2026, 09:02
TipoProcessoDocumento#225
•12/01/2026, 16:21
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 13:31
TipoProcessoDocumento#64
•14/07/2024, 21:42
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 12:42
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 12:42
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 14:34
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:19