6089456-21.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6089456-21.2025.8.03.0001. AUTOR: DELMAGNO CHAGAS MARREIROS REU: JARDINI CONSULTORIA FINANCEIRA E COMERCIO LTDA, EDER TEIXEIRA JARDIM DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação em que o autor postula rescisão contratual, devolução de valores e indenização por danos materiais e morais, em face de dois réus, com pedido de condenação solidária. Inicialmente, esclareço ao autor que o processo tramita regularmente. A corré JARDINI CONSULTORIA FINANCEIRA E COMÉRCIO LTDA. foi citada, apresentou contestação e o autor ofertou réplica. Em relação à pessoa jurídica, a causa está madura para julgamento. O feito aguarda, tão somente, o resultado da diligência citatória expedida em 23/02/2026 em face do corréu ÉDER TEIXEIRA JARDIM, no endereço indicado pelo próprio autor (Rua Bactoria, nº 164, Apto 53, Bl. 03, Jardim Vila Formosa, São Paulo/SP, CEP 03472-100). Não é possível sentenciar o feito em face de apenas um dos réus. O próprio autor formulou pedido de condenação solidária, atribuindo ao corréu pessoa física responsabilidade direta pelos mesmos atos, o que cria nexo de indissociabilidade entre as pretensões. Julgar pela metade implicaria risco de decisões contraditórias e violação aos princípios da segurança jurídica e da efetividade da tutela. Diante do exposto: 1. Aguarde-se o retorno da carta de citação expedida ao corréu ÉDER TEIXEIRA JARDIM. 2. Cumprida a citação, abra-se prazo para contestação. Frustrada a citação, intime-se o autor para indicar providências, podendo ponderar sobre eventual desistência em relação ao corréu pessoa física. 3. Concluída a citação e decorrido o prazo — com ou sem resposta —, o feito será imediatamente submetido a julgamento, independentemente de nova provocação das partes. Publicação e registros eletrônicos. 05 Macapá/AP, 15 de abril de 2026. NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá