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0000777-40.2022.8.03.0006
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ERMENEIAS DOS PASSOS OLIVEIRA
CPF 794.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/03/2026, 10:08Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/03/2026, 10:08Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00Decorrido prazo de ERMENEIAS DOS PASSOS OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
02/02/2026, 01:00Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.
02/02/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
02/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 08:56Sentença confirmada
20/01/2026, 12:42Conclusos para julgamento
20/01/2026, 11:29Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2026, 11:28Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/01/2026, 08:56
TipoProcessoDocumento#226
•20/01/2026, 12:42
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 12:13
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 20:44
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 10:36
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 07:54
TipoProcessoDocumento#64
•10/04/2024, 14:47
TipoProcessoDocumento#53
•19/03/2024, 08:52
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 14:48