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6003472-40.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSANA BARBOZA PANTOJA
CPF 706.***.***-70
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/03/2026, 09:20Baixa Definitiva
09/03/2026, 09:20Transitado em Julgado em 05/03/2026
08/03/2026, 01:03Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.
08/03/2026, 01:03Decorrido prazo de ROSANA BARBOZA PANTOJA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
29/01/2026, 01:09Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.
29/01/2026, 01:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 09:03Sentença confirmada
12/01/2026, 16:25Conclusos para decisão
12/01/2026, 12:24Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 12:24Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 90 do TRF1 - processso nº 1026562-24.2024.4.01.0000
13/01/2025, 13:12Conclusos para decisão
13/01/2025, 09:25Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/01/2026, 09:03
TipoProcessoDocumento#226
•12/01/2026, 16:25
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2025, 13:12
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 13:24
TipoProcessoDocumento#64
•02/07/2024, 10:12
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 11:44
TipoProcessoDocumento#53
•27/06/2024, 10:42
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 12:25
TipoProcessoDocumento#64
•14/03/2023, 11:57