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0001728-43.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIPAULA SANTOS DOS SANTOS
CPF 001.***.***-63
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/03/2026, 11:07Baixa Definitiva
06/03/2026, 11:07Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:03Decorrido prazo de EDIPAULA SANTOS DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
03/02/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
03/02/2026, 01:05Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 29/01/2026.
03/02/2026, 01:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 09:35Prejudicado o recurso EDIPAULA SANTOS DOS SANTOS - CPF: 001.034.122-63 (RECORRENTE)
22/01/2026, 08:07Conclusos para julgamento
21/01/2026, 12:22Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/01/2026, 12:21Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2026, 09:35
TipoProcessoDocumento#225
•22/01/2026, 08:07
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2024, 18:01
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:58
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 15:14
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:09