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0001882-61.2022.8.03.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Processos relacionados
Partes do Processo
TAMARA SILVA DA COSTA
CPF 047.***.***-88
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/05/2026, 18:32Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:04Decorrido prazo de TAMARA SILVA DA COSTA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:33Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:33Recebidos os autos
06/03/2026, 10:30Processo Reativado
06/03/2026, 10:29Juntada de decisão
06/03/2026, 10:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/07/2024, 10:29Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024, 10:56Conclusos para decisão
07/06/2024, 08:29Juntada de Petição de Recurso inominado
05/06/2024, 14:18Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2024, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024, 16:29Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
03/05/2024, 16:29Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•14/01/2026, 09:36
Decisão
•13/01/2025, 13:12
Decisão
•18/07/2024, 10:28
Decisão
•18/06/2024, 10:56
Documento de Comprovação
•05/06/2024, 14:18
Sentença
•03/05/2024, 16:29