0000382-48.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

TIAGO PANTOJA LACERDA

CPF 007.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de TIAGO PANTOJA LACERDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de TIAGO PANTOJA LACERDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/01/2026, 09:51

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 09:36

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 08:24

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2024, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 11:59

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 09:53

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2024, 13:07

TipoProcessoDocumento#53

•06/06/2024, 08:49

TipoProcessoDocumento#62

•09/05/2024, 08:44

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2024, 09:22

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:44

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 11:25

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:53