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6001919-52.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
IRACI RAPOSO VIANA
CPF 016.***.***-11
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/03/2026, 10:31Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/03/2026, 10:31Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:04Decorrido prazo de IRACI RAPOSO VIANA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
03/02/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
03/02/2026, 01:06Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 29/01/2026.
03/02/2026, 01:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 10:09Negado seguimento a Recurso
22/01/2026, 10:20Conclusos para julgamento
20/01/2026, 09:38Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2026, 09:38Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2026, 10:09
TipoProcessoDocumento#225
•22/01/2026, 10:20
TipoProcessoDocumento#64
•22/08/2024, 11:03
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 13:34
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 13:34
TipoProcessoDocumento#53
•26/07/2024, 11:23
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:29
TipoProcessoDocumento#64
•21/03/2023, 09:58