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6001749-80.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO COELHO DA SILVA
CPF 229.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/03/2026, 10:52Baixa Definitiva
06/03/2026, 10:52Transitado em Julgado em 06/03/2026
06/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:04Decorrido prazo de ANTONIO COELHO DA SILVA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
03/02/2026, 01:06Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 29/01/2026.
03/02/2026, 01:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2026, 10:25Negado seguimento a Recurso
22/01/2026, 10:20Conclusos para julgamento
20/01/2026, 09:41Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2026, 09:41Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
26/08/2024, 05:55Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•27/01/2026, 10:25
TipoProcessoDocumento#225
•22/01/2026, 10:20
TipoProcessoDocumento#64
•26/08/2024, 05:55
TipoProcessoDocumento#53
•23/07/2024, 11:46
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:16
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2023, 10:42