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6004633-90.2025.8.03.0009
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 13.253,52
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
CLEUDIO LIMA BESERRA
CPF 796.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES
OAB/AP 3345•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 18:55Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/04/2026, 18:54Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2026, 13:57Conclusos para decisão
09/04/2026, 12:49Processo Desarquivado
09/04/2026, 12:49Processo Reativado
09/04/2026, 12:49Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
18/03/2026, 14:34Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 12:11Decorrido prazo de CLEUDIO LIMA BESERRA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:23Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 17:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 17:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004633-90.2025.8.03.0009. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença transitou em julgado em 05/03/2026. Macapá, 6 de março de 2026
09/03/2026, 00:00Transitado em Julgado em 05/03/2026
06/03/2026, 09:49Juntada de Certidão
06/03/2026, 09:49Documentos
Decisão
•13/04/2026, 13:57
Pedido de Desarquivamento
•18/03/2026, 14:34
Sentença
•27/01/2026, 10:30
Sentença
•27/01/2026, 10:30
Decisão
•02/10/2025, 12:30
Decisão
•02/10/2025, 12:30