6082612-55.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6082612-55.2025.8.03.0001. AUTOR: NEURACY CARDOSO PANTOJA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Na audiência de conciliação, a parte requerida informou que as partes formularam acordo no mutirão realizado em outubro de 2024. Ausente a parte autora. Em seguida, este juízo intimou a requente para se manifestar Em resposta, informou que pretende o prosseguimento do feito para apreciação do pedido de danos morais formulados na petição inicial. Passo a decidir. O processo terá prosseguimento somente em relação aos danos morais. Como a parte requerida não saiu intimada para apresentar contestação e considerando a existência de controvérsia quanto ao regular prosseguimento do feito, entendo necessário determinar a intimação da requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. A medida mostra-se necessária para regularização do processo, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Macapá/AP, 7 de maio de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)