0002281-18.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

FRANCINETE COSTA DOS SANTOS

CPF 575.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:29

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de FRANCINETE COSTA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 11:29

Prejudicado o recurso ELIAS REIS DE SOUZA - CPF: 398.701.462-87 (RECORRENTE)

20/01/2026, 12:58

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•27/01/2026, 11:29

TipoProcessoDocumento#225

•20/01/2026, 12:58

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:10

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 15:00

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 08:14

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 14:13

TipoProcessoDocumento#53

•15/03/2024, 08:20

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 19:49